A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo de autoria do Deputado Federal Silas Câmara do Partido Social Democrático do Amazonas, que susta os efeitos da Portaria interministerial 192/15.
A portaria do Governo suspendeu por 120 dias o período do defeso, quando os pescadores artesanais não podem pescar para proteger a reprodução das espécies e recebem seguro defeso em razão disso.
De acordo com o autor do PDL, o Deputado Federal Silas Câmara é preciso celeridade para que os mais de 100 mil pescadores amazônidas e de todo país não sejam penalizados.
“Aproximadamente 600 mil pessoas que moram no Amazonas, sofrem o impacto de uma portaria como essa, diretamente o pescador e sua família e mais do que isso retirar mais de 280 milhões da economia do Estado do Amazonas atinge também os comerciantes e o próprios pescadores além do Estado”, afirmou o Deputado.